Introdução.

O presente Blog se destina a publicar as atividades do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CAEE INESPEC, em relação aos "DADOS ESTATÍSTICOS DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL NOS ANOS DE 2007-2012". Toma-se como referência o PROCEDIMENTO INTERNO 40283/2011. Que se encontra nos arquivos do INSTITUTO para às conferência solicitadas pelo prazo de 10(dez) anos, e depois será enviado ao arquivo Público do Estado do Ceará.

LEI N^o 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

Regulamento Vide Decreto nº 4.553, de 27.12.02

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8159.htm

DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.

Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4073.htm

DECRETO Nº 4.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.

Vide texto compilado

Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4553.htm#art69